Solicitação de Intervenção Urgente face à Ações da Polícia Municipal

 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Amadora,

Vítor Manuel Torres Ferreira,

Venho por este meio solicitar a sua intervenção urgente face a uma situação que se arrasta desde o ano 2000 e que tem vindo a deteriorar o meu bem-estar físico e emocional. Tenho sido alvo de uma perseguição constante por parte da Polícia Municipal, situação esta resultante de implicâncias e invejas fomentadas por vizinhos.

Esta situação tem-se tornado insustentável, afetando gravemente a minha saúde, uma vez que sofro de tensão alta, o que, como bem saberá, pode desencadear problemas cardíacos graves. Para além disso, encontro-me numa situação financeira precária, sem emprego e sem condições para, por exemplo, adquirir uma simples bateria para a viatura em questão.

Gostaria de chamar a sua atenção para o facto de que a conduta das autoridades municipais em causa não respeita vários dos meus direitos fundamentais, consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente os artigos nºs 25 (Direito à integridade pessoal), 26 (Outros direitos pessoais), 27 (Direito à liberdade e segurança) e 62 (Direito de propriedade privada). Estas garantias constitucionais têm sido desrespeitadas de forma reiterada, o que é inadmissível num Estado de Direito.

Ainda, a Polícia Municipal tem tirado fotografias à minha propriedade, sem qualquer respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), violando assim o meu direito à privacidade. Além disso, já fui ameaçada de vida mais de duas vezes, o que considero inaceitável.

As ações da Polícia Municipal fazem-me recordar os métodos de repressão utilizados pela PIDE, atuando de forma silenciosa, como se de uma polícia política se tratasse, atrás de opositores de um regime qualquer. Estas práticas são incompatíveis com os valores democráticos e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Neste contexto, solicito que ordene ao Comandante da Polícia Municipal que cesse imediatamente este tipo de perseguição, que não tem qualquer fundamento e que apenas serve para agravar uma situação já de si delicada.

Agradecendo desde já a atenção e aguardando a sua resposta, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,